Cármen Lúcia se manifesta sobre ordem de liberdade de Lula
Presidente do STF disse que órgãos devem atuar “sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”
Cármen Lúcia se manifesta sobre ordem de liberdade de Lula
São Paulo – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se manifestou no fim da tarde deste domingo, 8 de julho, sobre a confusão jurídica gerada pela ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador plantonista do TRF4 deste final de semana, Rogério Favreto.
“A Justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”, escreveu a presidente do STF.
Na manhã deste domingo, Favreto, que atua como plantonista durante este final de semana, acolheu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente no último dia 6 de julho, ordenando que Lula fosse libertado ainda hoje. Desde então, sua decisão se tornou alvo de polêmica na comunidade jurídica, mas foi reiterada por ele agora pouco.
De férias, o juiz Sérgio Moro emitiu um despacho no qual considerava Favreto juridicamente incompetente para tal ato. O relator da Lava Jato no TRF4, João Pedro Gebran Neto também tentou derrubar a decisão.
“Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8a Turma”, escreveu Gerbran Neto. A medida, no entanto, foi revogada pelo próprio Favreto.
Fonte:exame
